Medidas de Estimulo e promocao do Emprego Ao longo de 2014 o governo lançou novas medidas de estímulo e promoção do emprego, bem como introduziu alterações e algumas medidas que, com esses objectivos, já vinham sendo implementadas. Seguidamente e, tedo por base informação disponibilizada pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP), damos a conhecer os aspectos mais relevantes de duas novas medidas (Estimulo Emprego e Investe Jovem), bem como de duas medidas mais antigas que foram objecto de alterações (Incentivo ...
Artigo de opinião sobre alojamento local Sou proprietário de uma moradia perto da praia, gostava de arrendar a casa a turistas na ápoca balnear. Como Proceder ?
Fatura da Sorte A criação do sorteio Fatura da Sorte, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 26 -A/2014, de 17 de fevereiro, cuja organização incumbe a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),com o apoio e colaboração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, torna necessária a respetiva regulamentação. A presente portaria estabelece as regras de organização e realização deste novo sorteio, com vista à atribuição de prémios, de forma aleatória, às pessoas singulares ...
Regularização de dividas fiscais Já foi publicado o Decreto-Lei nº151-A/2013 de 31/10, relativo ao regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal e bem assim das dívidas à segurança social, o qual entra em vigor dia 01-11-2013, assim e com o objetivo de vos esclarecer, passamos a descrever em linhas gerais de alguns condições e regras a cumprir:
1) Só abrange valores em dívida que deveriam ter sido pagos até 31/08/2013, quero estejam só em mora e/ou numa fase de execução;
2) ...
Fundo de Compensa?ß?£o Trabalho (FCT) e Fundo Garantia Compensa?ß?£o do Trabalho (FGCT): Fundo de Compensação Trabalho (FCT) e Fundo Garantia Compensação do Trabalho (FGCT):
Relativamente à problemática do pagamento das indemnizações pela entidade patronal aos trabalhadores, a quando da extinção da relação laboral, foi criado o FCT e FGCT, conforme legislação em pdf anexa ao presente email, na qual foi instituído a obrigatoriedade de a partir de 01 de Outubro do corrente ano, todas as entidades que admitam novos trabalhadores a partir dessa data, terão que se inscrever ...