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Valores das Classes de Alvar?°s para 2012

Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e do Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012

Anexos:
Portaria_n_119_2012_de_30_de_abril.pdf
DeclRectificacao201227.pdf
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