Of??cio-Circulado n.¬? 30132/2012 - 13/01 - IVA Ofício-Circulado n.º 30132/2012 - 13/01 - IVA
Orçamento do Estado para 2012. Alteração ao Código do IVA e do Regime do IVA nas transações intracomunitárias. Revogação do Ofício-Circulado n.º 30131 de 30/12/2011.
Or?Ãamento de Estado para 2012 Lei n.º 64-B/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30. Assembleia da República.
Orçamento do Estado para 2012.
Novos Impressos Modelo 3 para 2012 Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os sujeitos passivos devem apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior.
Para o ano de 2012 mostra-se necessário proceder à actualização do modelo da declaração modelo n.º 3 e de alguns dos seus anexos, bem como actualizar as respectivas instruções de preenchimento, visando por um lado, adaptá-lo às alterações legislativas ...